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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
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