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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
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