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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
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