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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11416 Violação sexual mediante fraude Não
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