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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11417 Estupro de vulnerável Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11417 Estupro de vulnerável Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11417 Estupro de vulnerável Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11417 Estupro de vulnerável Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11417 Estupro de vulnerável Não
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