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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
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