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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
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