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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
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