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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
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