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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
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