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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
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