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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
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