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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
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