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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
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