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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
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