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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 13162 Estatuto Social da Empresa Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13162 Estatuto Social da Empresa Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13162 Estatuto Social da Empresa Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13162 Estatuto Social da Empresa Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
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