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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
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