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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
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