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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11255 Desafio para duelo Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11251 Estupro Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11243 Homicídio Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não Não
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