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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9704 Dano Qualificado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9705 Apropriação de Tesouro Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11321 Falsidade ideológica Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11314 Peculato Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11317 Peculato-furto Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9709 Defraudação de Penhor Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9713 Duplicata Simulada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11303 Incitamento Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9716 Fraude no Comércio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não Não
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