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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9697 Furto Privilegiado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9692 Outras fraudes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9690 Estelionato Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9694 Receptação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11366 Exploração de prestígio Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9700 Latrocínio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9699 Roubo Majorado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11102 Morte do Agente Não Não
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