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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10225 Acumulação de Cargos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13258 Prazo Decadencial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10008 Registro de Aeronave Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12862 Alimentação Escolar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14133 Concorrência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10265 Interesse Particular Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10883 Fruição / Gozo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13600 E-Doc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13079 Auxílio Moradia Não Não
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