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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9889 Contra as Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9891 De Tortura Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9892 De Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9894 De Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9897 De genocídio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9904 Agrários Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9906 Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9912 Militares Não Não
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