Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 186126-186150 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9875 Contra a Ordem Econômica Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9880 Contra a Flora Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Não
Mostrando itens 186126-186150 do total de 485278