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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
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