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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
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