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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4271 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10602 Condicional do processo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7935 Perempção Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10630 Transação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10925 Provas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10926 Prova Ilícita Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7940 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4310 Fiança Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
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