Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 185726-185750 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10878 Especial Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7792 Pena de Multa Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10257 Voluntária Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10256 Compulsória Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7795 Internação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10254 Aposentadoria Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7945 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Mostrando itens 185726-185750 do total de 485278