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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7775 Serviços Hospitalares Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11810 Dever de Informação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11865 Vendas casadas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11868 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4264 Nulidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10599 Quesitos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10600 Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10601 Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
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