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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7780 Indenização por Dano Material Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11867 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4829 Atraso de vôo Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4831 Overbooking Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4832 Extravio de bagagem Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7748 Acidente Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7617 Telefonia Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10497 Subsídios Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7618 Turismo Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7619 Consórcio Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7752 Bancários Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11806 Empréstimo consignado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11807 Tarifas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7772 Cartão de Crédito Sim Não
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