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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9656 Calúnia Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9657 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9658 Injúria Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9659 Contra a liberdade pessoal Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11770 Propaganda Política Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Sim
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