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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11778 Requerimento Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9644 Grave Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9645 Gravíssima Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9646 Privilegiada Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11777 Plebiscito Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9653 Rixa (art. 137) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9655 Contra a Honra Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11774 Veiculação Não Não
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