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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9541 Capacidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5833 Petição de Herança Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5834 Deserdação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7676 Administração de herança Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7687 Inventário e Partilha Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4949 Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4957 Requisitos Não Não
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