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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 2055 Gratificação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6238 Oferta Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6239 Fixação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5808 Casamento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
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