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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
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