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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
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