Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 185301-185325 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3582 Fraude processual Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3584 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3589 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Mostrando itens 185301-185325 do total de 485278