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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10843 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10852 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5555 Crime Tentado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3566 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3567 Tráfico de influência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3568 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
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