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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10827 Ocultação de urna Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3661 Crimes Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10830 Motim Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10832 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10850 Roubo simples Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10851 Roubo qualificado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10833 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10834 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10835 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10847 Leve Não Não
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