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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11363 Desacato Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11363 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11363 Desacato Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11363 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11363 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11363 Desacato Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11363 Desacato Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11363 Desacato Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11363 Desacato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11363 Desacato Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11363 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
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