Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 185226-185250 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10748 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10749 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10750 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10753 Falso eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10755 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10815 Desordem eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Mostrando itens 185226-185250 do total de 485278