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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6177 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não Não
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