Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 184951-184975 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3375 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3393 Rixa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Mostrando itens 184951-184975 do total de 485278