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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11974 Cláusulas Abusivas Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11909 Concurso para servidor Sim Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6065 Hora Extra Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Não
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