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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6092 SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
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