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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6040 Funrural Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
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