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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6034 Finsocial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6035 Cofins Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14950 Pagamento Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12612 COVID-19 Sim Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Não
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