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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Sim
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