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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
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