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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
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