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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6016 Creditamento Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
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