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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
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