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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5989 Parcelamento Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5992 Prescrição Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10546 Suspensão Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10547 Interrupção Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14846 Devolução Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5994 Compensação Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
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