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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14871 Custas do Recurso Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14870 Custas Estaduais Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14863 Perito Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14862 Testemunha Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
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